Supremo mantém a ultra restritiva lei do aborto do Texas

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A mais alta instância judicial norte-americana autorizou também os tribunais federais a intervirem contra a mesma lei.

A controversa lei torna o aborto ilegal após a deteção de atividade cardíaca num embrião, ou seja, ao fim de cerca de seis semanas, antes mesmo de algumas mulheres saberem que estão grávidas, não permitindo exceções para casos de violação ou de incesto.

A deliberação da alta instância permite, em concreto, que um grupo de clínicas que praticam a interrupção voluntária da gravidez possam continuar a desafiar a lei do Texas em instâncias inferiores. "As nossas equipas estão desesperadas, assustadas e desanimadas" e os"nossos pacientes não entendem porque lhes é negado o atendimento que precisam", acrescentou.

O texto do Texas incluiu um dispositivo único: confia"exclusivamente" aos cidadãos a tarefa de fazer respeitar a medida, incitando-os a apresentar queixa contra as organizações ou pessoas que ajudem as mulheres a abortar ilegalmente.

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