A 5ª Turma se manifestou sobre o tema durante o julgamento de um habeas corpus
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, não serem válidas provas obtidas a partir de um celular quando não forem adotados procedimentos que assegurem a integridade dos dados.
A defesa, então, acionou o STJ e alegou que a extração de dados partiu do Departamento de Investigações sobre Narcóticos, o Denarc, quando deveria ter ocorrido sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o Gaeco.
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