Mudança traria mais despesas para empresas, maior informalidade e queda no rendimento do trabalhador
Não, a sexta-feira não deve ser o novo sábado, como quer a Proposta de Emenda à Constituição da deputada federal. O texto pretende impor uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso , com redução no limite de horas trabalhadas de 44 para 36, sem aumento da carga diária de oito horas nem redução de salário.
Adotar jornada menor com manutenção do salário significa criar mais despesa para as empresas, num país onde o custo de empregar já é alto. Para os contratados, equivale a um aumento salarial, mas não para os 40% que trabalham na informalidade. Como o governo não tem condição de conceder incentivos — precisa cortar, não aumentar gastos —, os empresários não teriam alternativa senão demitir, e o trabalho informal cresceria.
Mais grave: a PEC é desnecessária. A reforma trabalhista de 2017 já autoriza que empresas e funcionários negociem mudança na jornada de trabalho quando ela se justifica. Tanto que a maioria dos contratados já trabalha cinco dias e folga dois. A reforma também trouxe flexibilidade na gestão do tempo, hoje facilitada pelo trabalho remoto. Tudo isso deve ser incentivado quando for adequado, mas jamais engessado.
Claro que o debate sobre a PEC deve levar em conta as peculiaridades do Brasil. A renda per capita europeia é o quádruplo da brasileira, mesmo assim brasileiros trabalham tantas horas quanto japoneses, italianos ou australianos. Em países ricos, o nível de renda permite trabalhar menos, e reduzir a jornada pode ser uma discussão pertinente. Nos de renda baixa ou média , o comum é trabalhar bem mais.
Erika Hilton Deputada Federal (Psol-Sp)
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