O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que endurece as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos. A medida exige cadastro biométrico para recebimento do benefício e faz parte de um pacote de corte de gastos do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que endurece as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) e exige a biometria no cadastro. A medida faz parte do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo na tentativa de equilibrar as contas públicas e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 27.
O primeiro veto do presidente elimina a exigência de comprovação de deficiência moderada ou grave para o recebimento do BPC. Esse aliás foi um dos pontos mais debatidos durante a tramitação no Congresso. Ao justificar o veto, Lula afirmou que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.O segundo veto está relacionado às regras de retorno de beneficiários ao programa Bolsa Família. O texto aprovado pelo Congresso modificava critérios de reingresso ao programa, mas Lula argumentou que a mudança também poderia causar insegurança jurídica, comprometendo a elegibilidade dos beneficiários.Os trechos vetados pelo presidente retornam ao Congresso, que poderá derrubá-los. No entanto, o governo já havia feito um acordo para garantir os vetos e evitar novas discussões que atrasassem a aprovação do projeto. O governo também deve apresentar um novo projeto de lei em 2025 para regulamentar as regras de acesso ao BPC para pessoas com deficiência.O que muda no BPC com a nova leiA nova lei traz mudanças significativas para o acesso ao BPC. Para receber ou renovar benefícios sociais, como o BPC (e também o Bolsa Família), será exigido um cadastro biométrico, exceto em casos de dificuldades de acesso ou condições excepcionais. Nessas situações, o governo deverá fornecer meios alternativos, como atendimento itinerante. A lei também define que as notificações devem ser enviadas com 90 dias de antecedência antes da suspensão do BP
BPC Lula Biometria Gastos Públicos Deficiência
Nigeria Latest News, Nigeria Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Lula Sanciona Novas Regras do BPC com Veto à Barreira da 'Deficiência Grave ou Moderada'O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o veto a uma cláusula que limitava a concessão do benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave. A medida, publicada no Diário Oficial da União, mantém a possibilidade de BPC para duas pessoas com deficiência da mesma casa, como previsto na LOAS.
Read more »
Lula Sanciona Lei Contra Turismo SexualPresidente firma legislação que aumenta penalidades para empresas envolvidas em turismo sexual.
Read more »
Lula Sanciona Lei de Impostos em Medicamentos com VetosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação, mas aplicou vetos em trechos considerados inconstitucionais e prejudiciais ao interesse público.
Read more »
Lula Sanciona Lei que Isenta Impostos para Importação de MedicamentosA nova legislação também moderniza a tributação de importações e atualiza o Programa Mover, facilitando a importação de veículos e autopeças.
Read more »
Lula sanciona lei que estabelece o marco legal para economia solidáriaNorma recebe o nome de 'Paul Singer' em homenagem ao sociólogo que se tornou referência mundial no assunto
Read more »
Lula Sanciona Lei 'Paul Singer' para Economia SolidáriaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 'Paul Singer' que visa fomentar, apoiar e financiar a economia solidária no Brasil.
Read more »