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O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Programa de Estabilidade, que irá entregar ao parlamento em 15 de abril, um documento baseado em políticas invariantes e que ainda não integra as medidas previstas no programa do executivo
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, especificou, em conferência de imprensa, que após diálogo com as instituições da União Europeia, o cenário e o conteúdo do Programa de Estabilidade baseiam-se “em políticas invariantes, não refletindo por isso as opções e medidas discricionárias” previstas no Programa de Governo, entregue hoje no parlamento.
A Lei de Enquadramento Orçamental prevê que “o Governo apresenta à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril”, que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação. “Deixaremos todo o trabalho preparado para que esse trabalho seja entregue ao próximo Governo, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo Programa de Estabilidade, para entregar a Bruxelas”, afirmou em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.
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