A proposta do PS engloba os contratos que não sejam cumpridos até ao fim, por vontade do senhorio da habitação.
A proposta do PS engloba os contratos que não sejam cumpridos até ao fim, por vontade do senhorio da habitação. O Fisco pode liquidar o imposto em falta quando se trata apenas de rendas para habitação.
O Partido Socialista avançou com uma proposta para a alteração do Código do IRS, que deverá ser discutida na próxima semana, no qual a Autoridade Tributária pode exigir o pagamento do IRS ao senhorio quando este deixa de suportar um arrendamento de longa duração, segundo noticia o ‘Jornal de Negócios’.
A proposta do PS engloba os contratos que não sejam cumpridos até ao fim, por vontade do senhorio da habitação. Assim, e segundo a proposta, o Fisco pode liquidar o imposto em falta quando se trata apenas de rendas para habitação. Em causa está o facto de os senhorios beneficiarem de uma redução progressiva no IRS quando os contratos ultrapassam os 20 anos, sendo que esta descida se pode fixar em 10%. De acordo com o mesmo jornal, quando os senhorios cessam os contratos antes do fim do prazo de duração, extingue-se o direito às reduções das taxas previstas na lei.
Assim, quando um senhoria cancela um contrato sem justa causa, tem de devolver ao Estado o valor do IRS que deixou de pagar quando beneficiou da redução, sendo que a esta acrescem juros compensatórios.
Nigeria Latest News, Nigeria Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Rendas longas: Fisco pode exigir IRS de volta 20 anos depoisO PS vai corrigir a atual lei, impedindo que as reduções de impostos nos arrendamentos de longa duração se apliquem às rendas comerciais. De caminho, estipula que senhorios que não levem o contrato ao fim terão de devolver todo o benefício e que não há caducidade para a liquidação.
Read more »
Rendas longas: Fisco pode exigir IRS de volta 20 anos depoisO PS vai corrigir a atual lei, impedindo que as reduções de impostos nos arrendamentos de longa duração se apliquem às rendas comerciais. De caminho, estipula que senhorios que não levem o contrato ao fim terão de devolver todo o benefício e que não há caducidade para a liquidação.
Read more »
Seleção Nacional de futsal volta a derrotar Noruega com domínio totalFutsal - Seleção Nacional de futsal volta a derrotar Noruega com domínio total
Read more »
Reino Unido: Pode a vida privada de Boris Johnson impedi-lo de chegar a primeiro-ministro?
Read more »
Autarca de Soure chega a acordo com Ministério Público sobre caso de abuso de poderMinistério Público responsabilizou autarca por falta de fiscalização de uma unidade hoteleira, que terá funcionado sem licença durante um ano. Mário Jorge Nunes diz que pagou multa por uma questão “pedagógica”.
Read more »