Cobrança em relação ao ex-presidente é referente às multas impostas pelas condenações aplicadas pela operação Lava Jato. Veja checagem do Comprova
a que era submetida e ainda aplicada uma multa de cerca de R$ 2 milhões.
Assim como no caso de Lula, o Instituto entende que com a anulação das sentenças imposta pelo STF as multas e a dívida devem ser anuladas. Em ação para recorrer da punição, o que cumpre com sua missão estatutária e que foram comprovados inclusive os gastos que estão sendo questionados., no artigo 50, o dia-multa é o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelo magistrado. A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional e deve ser de, no máximo, 360 dias-multa, sendo o valor máximo por dia de 5 salários mínimos.
depois do trânsito em julgado da ação. O pagamento pode ser parcelado e, se o réu não pagar, será inscrito entre os devedores da Fazenda Pública, o que ocorreu com Lula.: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais.
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