Conheça os sinais que fazem disparar os alarmes do Fisco
Muitos consumidores desconhecem, mas o Fisco tem ao seu dispor diversos mecanismos de deteção e combate à fraude fiscal. Um desses instrumentos é o regime das manifestações de fortuna. E há sinais que fazem disparar os alertas. Saiba quais.
Situação semelhante acontece no o primeiro ano em que um contribuinte entrega a declaração de IRS, inscrevendo na mesma que é titular de um determinado grau de incapacidade. Neste caso, o sistema gera o alerta e requer ao contribuinte a entrega do certificado multiusos de incapacidade. No artigo 87.º da LGT existe uma outra situação de alerta, consubstanciada no acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a 100 000, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos ou com a existência, no mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados.
Depois, para além do mecanismo de comunicação obrigatória das informações financeiras relativas a contas bancárias, cujo saldo ou valor agregado, no final do ano civil, exceda cinquenta mil euros, a AT tem ainda ao seu dispor diversos mecanismos de obtenção de informações relativas a operações financeiras, podendo, ainda, aceder a todas as informações ou documentos bancários, bem como a informações ou...
quando se verifique a impossibilidade de comprovação e quantificação direta e exata da matéria tributável, nos termos do artigo 88.º, e, em geral, quando estejam verificados os pressupostos para o recurso a uma avaliação indireta; ou Após a referida notificação, a AT aprecia a prova apresentada, de forma a emitir a decisão final. Caso a AT considera que a prova apresentada não seja suficiente, ou, caso tenha decorrido o período de exercício do direito de audição, sem que o contribuinte tenha acrescentado nenhum elemento probatório, este é notificado da decisão final de avaliação da matéria coletável através de métodos indiretos.
Da decisão de avaliação da matéria coletável pelo método indireto, devido à verificação de manifestações de riqueza, o recurso contra esta decisão deve ser interposto no Tribunal Tributário de 1.ª Instância da área do domicílio fiscal do contribuinte, no prazo de 10 dias, a contar da data em que foi notificado do referido ato.
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