A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os presidentes de partidos entrarão nesta quinta-feira, 15, com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada ontem pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompe a...
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os presidentes de partidos entrarão nesta quinta-feira, 15, com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada ontem pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , que interrompe a execução de todas as emendas impositivas.
O Congresso foi pego de surpresa, e agora os parlamentares querem se debruçar sobre a nova decisão de Dino para avaliar os desdobramentos. Até então, o ministro havia suspendido apenas a operação das emendas Pix, que são uma parte das emendas individuais. A nova decisão, contudo, afeta todas as individuais e também as emendas de bancada estadual.
As emendas Pix são uma forma de manejar as emendas individuais e permitem a destinação direta de recursos federais a Estados e municípios sem controle e fiscalização.
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