O Senado avançou nesta semana com a proposta de criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) e o texto deve ir a plenário.
O Senado avançou nesta semana com a proposta de criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A PEC foi aprovada pela CCJ e o texto deve ir a plenário. No entanto, o mesmo tema tem sido discutido no STF, onde os ministros buscam definir se é crime o porte pessoal de maconha e outras substâncias. Na Corte, o placar é favorável a descriminalização, o que diverge com a proposta do Senado.
A PEC não traz critérios claros para diferenciar um usuário de um traficante — alvo central da discussão no Supremo.
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