Como já passou pelo Senado, a matéria segue para sanção presidencial ainda no governo Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Marco dos Criptoativos, que estabelece responsabilidades para os intermediários nas negociações de ativos digitais.
“Estamos votando uma matéria histórica. Hoje o país se coloca à frente de outros quando regulamenta a atividade com ativos digitais. Temos o apoio do atual governo e do futuro governo pela matéria”, disse o deputado Expedito Netto , relator da matéria. O PT, que assumirá o governo em janeiro, decidiu liberar a bancada, sem se posicionar, porque não tinha debatido o assunto internamente. “Adotando o texto do Senado, a segregação de patrimônio, vamos ter concentração de mercado porque será necessário o aumento de garantias daqueles que emprestam. Adotando o texto da Câmara, vamos ter aumento do risco para o investidor. É uma escolha”, disse o deputado Carlos Zarattini .
No caminho, a própria a CVM mudou de opinião sobre a criptoeconomia. Inicialmente, autoridade do mercado de capitais queria ficar fora da regulação, alegando falta de recursos financeiros e de pessoal. A nova gestão, no entanto, decidiu entrar em campo assumindo a regulação de pontos que dizem respeito à oferta de valores mobiliários tokenizados e à captação de recursos no mercado de capitais.
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