Bruxelas reconhece importância de salvar TAP mas sem distorcer concorrência - RTP Notícias
A Comissão Europeia reconhece a importância de o Estado português salvar a TAP, mas receia que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação viole as regras de concorrência e duvida que o mesmo garanta de vez a viabilidade da companhia.
Apontando que o objetivo da ajuda à reestruturação "é evitar que a TAP SGPS e, como consequência, a TAP Air Portugal, se extinga devido às dificuldades que tem vindo a sentir e que foram substancialmente agravadas pela crise da covid-19", a Comissão reconhece que, "com base nas informações fornecidas pelas autoridades portuguesas", existe efetivamente "um risco concreto de incumprimento imediato", por parte da empresa,...
Por outro lado, Bruxelas reconhece que a TAP "está estreitamente associada ao setor do turismo em Portugal, que tem sido de grande importância para a economia do país e para a recuperação após a crise de 2008", sendo um dos maiores empregadores do país, responsável por mais de 110.
Notando que os apoios à TAP "são suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-membros", o executivo comunitário aponta que o financiamento público da companhia poderá melhorar a posição da mesma "em relação a empresas concorrentes reais ou potenciais, que não têm acesso ao apoio semelhante do Estado português ou que têm de financiar operações em condições de mercado".
Por fim, Bruxelas pretende também ter mais garantias de que o plano de reestruturação garantirá efetivamente a viabilidade da TAP a longo prazo "sem necessidade de apoio estatal continuado", e aponta que as projeções incluídas no plano português "estão repletas de várias incertezas, sendo a mais significativa delas a evolução da procura até ao final de 2025 em cenários de muito stresse, que exigiriam mais...
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